TERMOS DE USO
Versão revisada em abril/2022.
Bem-vindo à Custom Box. Por favor, leia os Termos de Uso atenciosamente antes de usar este Site ou criar uma conta, para que você esteja ciente dos seus direitos e deveres legais de acordo com a Custom Box Ltda.
A Custom Box presta serviços de impressão digital personalizada, possibilitando que o usuário cadastrado adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou tratada pela Custom Box.
Ao realizar qualquer compra, o usuário dá o aceite aos termos abaixo indicados, que regulam a compra de produtos e a prestação de serviços pela Custom Box.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO" É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA CUSTOM BOX.
Sumário
- 1. INTRODUÇÃO
- 2. POLÍTICA DE ACESSO
- 3. USO DAS INFORMAÇÕES
- 4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
- 5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
- 6. PEDIDO
- 7. POLÍTICA DE ENTREGA
- 8. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
- 9. RESPONSABILIDADES
- 10. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
- 11. RESCISÃO
- 12. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. INTRODUÇÃO
1.1 Estes Termos de Uso" se aplicam aos serviços prestados pela Custom Box Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 31.064.795/0001-62 e estabelecida na Rodovia do Sol, 2021, Praia de Itaparica, Vila Velha, ES, CEP 29102-020. (CUSTOM BOX), através do site www.custombox.com.br (Site), por e-mail ou por telefone.
1.2 ATENÇÃO: AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA CUSTOM BOX OU ABRIR UMA CONTA, O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, FAVOR NÃO COMPRAR OS PRODUTOS/SERVIÇOS DA CUSTOM BOX.
1.3 A Custom Box se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos de Uso, principalmente quanto à veracidade e à precisão dos dados cadastrais.
1.4 O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a Custom Box ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a Custom Box.
1.5 Estes Termos de Uso poderão ser atualizados, modificados ou suspensos ao longo do tempo, a critério exclusivo da Custom Box, mediante postagem no site e/ou envio para o e-mail do usuário cadastrado. Cada contratação sujeitará o usuário aos Termos de Uso vigentes à época do respectivo pedido.
1.6 É responsabilidade exclusiva do usuário checar o Site de tempos em tempos para visualizar quaisquer alterações nestes Termos de Uso. Se o usuário não concordar com quaisquer mudanças, deverá interromper a utilização dos serviços e aquisição dos produtos da Custom Box. A continuidade na utilização do site e/ou dos serviços implica na concordância com os Termos de Uso vigentes.
2. POLÍTICA DE ACESSO
2.1 O usuário pode acessar e visitar o Site sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.
2.2 Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.
2.3 O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços. O usuário deverá preenchê-lo, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta. A Custom Box poderá verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.
2.3.1 O Cadastro de usuário realizado pela Atendente Comercial será realizado com base nas informações fornecidas pelo usuário. Este garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta.
2.4 Em caso de desrespeito ao item 2.3, a Custom Box poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.
2.5 O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da Custom Box, e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.
2.6 O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.
2.7 A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.
2.8 Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado.
2.9 Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a Custom Box, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.
2.10 Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta acessar o seguinte endereço de suporte da Custom Box: Central de Ajuda. O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras.
3. USO DAS INFORMAÇÕES
3.1 São consideradas informações os dados pessoais, dados do cartão de crédito, senha, bem como outras informações coletadas pela Custom Box e que são informadas pelo usuário (Informações).
3.2 As Informações do usuário poderão ser coletadas, armazenadas, utilizadas, processadas, transferidas, compartilhadas e divulgadas pela Custom Box de acordo com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade.
3.3 Eventualmente, a Custom Box poderá utilizar cookies para confirmar a identidade do usuário, personalizar seu acesso e acompanhar a sua utilização do Site, visando ao aprimoramento de sua navegação e funcionalidades do Site.
4. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
4.1 A Custom Box mantém os dados de seus usuários em um banco de dados que somente pode ser acessado por alguns funcionários e mediante o uso de senha. Caso haja o vazamento de Informações, o usuário atingido será informado por e-mail na medida exigida pela lei aplicável.
4.2 O usuário deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas de segurança de sistema sempre em versão atualizada, tais como: sistema disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
4.3 Dessa forma, a Custom Box não se responsabiliza por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos nestes.
4.4 A Custom Box tem um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre o computador do usuário e a Custom Box, durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL Secure Sockets Layer.
5. POSSIBILIDADE DE ACESSO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
5.1 O usuário poderá acessar, alterar ou excluir suas Informações a qualquer momento através do Site, bem como exercer seus direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5.2 A Custom Box esclarece que pode ser solicitada (por lei ou de outra maneira, como para prevenir fraude, solucionar disputas ou problemas) a não excluir as Informações do usuário imediatamente, devendo mantê-las por certo tempo. Neste caso, o usuário será informado através de e-mail e a exclusão será realizada após a Custom Box ter cumprido com tais exigências.
6. PEDIDO E PAGAMENTO
6.1 Após o usuário escolher um ou mais produtos/serviços, deverá logar-se no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.
6.2 No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
6.3 O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.
6.3.1 O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
6.4 Na hipótese do pedido pago com cartão de crédito, PIX ou boleto à vista sem que haja o upload da respectiva arte em até 10 (dez) dias após o pagamento, será realizado automaticamente o estorno do valor pago na conta do cliente, na mesma forma de pagamento que foi feita a compra.
6.6 No momento da compra o usuário poderá optar entre: (i) receber o material no endereço que tiver fornecido para esse fim; ou (ii) retirar o material na loja.
6.6.1 O usuário não poderá alterar o endereço de entrega caso o pedido já tenha entrado em produção, conforme informado no status em sua conta. A alteração de endereço só poderá ocorrer antes da entrada em produção, sendo que o usuário deverá solicitar o cancelamento do pedido atual. No momento do cancelamento, o usuário deverá optar entre receber a devolução do valor pago através de estorno em conta ou através Vale Compras no site, que deverá ser utilizado para nova compra no site da Custom Box, no prazo de até 3 (três) meses contados de sua emissão. Caso o usuário opte por Vale Compras, o valor não poderá ser convertido posteriormente em dinheiro.
6.7 Caso opte pela retirada, o usuário receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada por 10 (dez) dias na Sede da Custom Box (Rodovia do Sol, nº 2021, Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, CEP: 29102-020). Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.
6.7.1 O prazo de 10 (dez) dias previstos nesta cláusula conta-se a partir da data de envio do e-mail de confirmação para retirada.
6.8 O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
6.8.1 O pagamento via PIX tem o prazo de confirmação de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio do comprovante.
6.9 Caso o usuário opte por produtos personalizados e não possuir a arte, o usuário deverá preencher um briefing, no prazo de 3 (três) dias, com as informações necessárias para o tratamento da arte, sob pena de cancelamento do pedido. Ocorrendo o cancelamento em razão da inércia, será realizado automaticamente o estorno do valor pago na mesma forma que foi realizada a compra.
6.9.1 Neste serviço NÃO estão inclusas a criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.
6.9.2 As artes enviadas pelos clientes para personalização do pedido, bem como aquelas desenvolvidas através da contratação de designers da Custom Box, ficarão armazenadas para fins de recompra pelo período de 2 (dois) anos contados da data de fechamento do pedido. Findo esse prazo, a Custom Box fará o descarte do arquivo armazenado sem prévia comunicação.
6.10 Se o usuário optar por fornecer a arte, uma vez efetuado o pagamento, ele deverá enviar para o e-mail: arte@custombox.com.br o arquivo digital com a arte referente ao objeto do pedido mencionando o número do pedido realizado.
6.10.1 A arte é de inteira responsabilidade do usuário, que responderá por eventuais perdas e danos.
6.11 A Custom Box só executará serviços provenientes de arquivos digitais. Assim, o usuário deverá ter acesso à Internet em ambiente seguro, nos termos da cláusula 4.2 acima.
6.12 A Custom Box informa, desde já, que no produto final poderá constar impressa a informação Personalizado pela Custom Box. Tal informação será inserida em local de menor destaque.
6.13 A Custom Box se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.
6.14 A Custom Box não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.
6.15 O usuário garante que o serviço da Custom Box não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
6.16 O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Custom Box em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Custom Box no envio de arquivos.
6.17 O usuário está ciente e autoriza a Custom Box a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Custom Box tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a, terceiros.
6.18 O usuário é exclusivamente responsável por conferir todos os dados no arquivo e suas especificações técnicas.
6.19 Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso, nos termos do item 9.7 abaixo.
6.20 Em caso de pedidos faturados, casa haja ausência ou atraso de pagamento por parte do usuário, haverá incidência de multa de 2% sobre o valor em atraso, além de juros de 1% ao mês calculados pro rata die.
7. POLÍTICA DE ENTREGA
7.1 O prazo estimado mostrado no site leva em consideração a confirmação do pagamento no dia e para artes já produzidas anteriormente. Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte pela Custom Box, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.
7.2 Se o usuário não tiver a arte pronta e ajustada com a Custom Box, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final, pelo usuário, da arte enviada pelo designer da Custom Box.
7.3 Caso o usuário solicite prova impressa para verificar a forma e a qualidade da impressão antes da produção do material contratado, o prazo para entrega do material será contado a partir da aprovação da prova, mediante sua devolução devidamente assinada.
7.4 Se a entrega for realizada no endereço escolhido pelo usuário, ela será feita pelos Correios ou por transportador particular, a critério da Custom Box, entre 07:00 e 22:00 horas.
7.5 A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido.
7.6 Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
7.7 O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.
7.8 Na hipótese de falha de entrega, o pedido voltará para a Custom Box e ficará sob a guarda da empresa pelo prazo de 10 (dez) dias. Caso a Custom Box não receba nenhum contato sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.
8. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
8.1 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: Central de Ajuda.
8.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
10.2.1 Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis, contados do recebimento do pedido.
8.3 Para que a Custom Box faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
10.3.1 Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou
10.3.2 Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.
8.4 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
8.5 O prazo para análise da reclamação pela Custom Box é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
8.6 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Custom Box, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. Neste momento, o usuário poderá escolher entre receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado ou através de Vale Compras no site. Caso opte por receber em Vale Compras, o valor não poderá ser convertido em dinheiro posteriormente, devendo obrigatoriamente ser usado em compras no site da Custom Box, no prazo de 3 (três) meses contados de sua emissão.
8.6.1 Será considerado para estorno o mesmo método utilizado para pagamento do pedido em referência e o prazo de efetivação será de até 5 (cinco) dias úteis.
8.6.4 Para os casos de pagamento via cartão de crédito, a Custom Box providenciará o envio da carta de cancelamento à instituição financeira responsável ou administradora do cartão, sendo que o valor do estorno aparecerá nas próximas faturas do cartão de crédito. O prazo de efetivação será de até 03 (três) faturas seguintes à data de solicitação.
8.7 A Custom Box não fará reimpressão em razão de rigidez do papel.
8.8 Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário aprovar contiver:
10.8.1 Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte conforme informações disponibilizadas;
8.9 Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes, dobras para produção em papel e gravação de produtos com superfícies rígidas.
9. RESPONSABILIDADES
9.1 A responsabilidade da Custom Box está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A Custom Box não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.
9.2 O usuário isenta a Custom Box, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela Custom Box com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
9.3 O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da Custom Box.
9.4 A Custom Box não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.
10. DIREITO DE IMAGEM E PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 O usuário garante que é o proprietário do conteúdo do arquivo que enviar para confecção de seu pedido, e que ele não viola marca, direito autoral, ou qualquer outro direito de terceiros. Caso a Custom Box seja acusada de violar direito de terceiros, o usuário será responsável e deverá reembolsar a Custom Box por todos os danos e despesas incorridos.
10.2 O usuário garante que obteve as autorizações, quando necessárias, para reproduzir a marca, texto, dados pessoais, imagem de pessoa ou lugar inserida no arquivo.
10.3 A Custom Box é a titular da marca, logotipo e domínio utilizados no Site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
10.4 O usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo do Site, tais como textos, software, músicas, sons, fotografias, gráficos e vídeos podem estar protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário está ciente que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.
11. RESCISÃO
11.1 A Custom Box está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.
11.2 A Custom Box se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.
11.3 A Custom Box poderá cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 A Custom Box somente oferece serviços e produtos gráficos personalizados. O usuário declara que os produtos objeto de seu pedido não serão comercializados no mercado.
12.2 Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
12.3 A Custom Box poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.
12.4 Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.
12.5 Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Velha, ES, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.
